O Pedido de Reconsideração constitui um mecanismo jurídico que permite a uma das partes requerer ao julgador a revisão de uma determinação tomada no âmbito de um processo, mas você sabe como e quando usar? Veja.
O que é um pedido de reconsideração?
O Pedido de Reconsideração representa uma figura jurídica que possibilita a uma das partes solicitar ao julgador a reavaliação de uma decisão tomada em um processo antes de eventual recurso.
Esse mecanismo é empregado quando a parte interessada acredita que ocorreu um erro ou omissão que pode ser retificado dando ao julgador uma oportunidade de retratar-se.
É relevante notar que não se configura como um recurso no sentido estrito da terminologia jurídica, uma vez que, na maioria dos códigos processuais, não existe previsão legal para tal. Em vez disso, é percebido como um meio de instigar o juiz a reconsiderar sua decisão antes de encaminhar o assunto para instâncias superiores.
Portanto, por não ser recurso, este pedido não interrompe nem suspende o prazo para interposição do recurso cabível, sendo mais apropriado nos pedidos de urgência, em que a decisão ao pedido de retratação tenha que ser prolatada antes mesmo do término do prazo recursal.
O que diz a legislação sobre esse pedido?
Não há previsão legal expressa sobre esse procedimento, tratando-se de uma prática forense. Mas em alguns casos, a lei previu a possibilidade de retratação no ato da interposição do recurso, tais como agravo de instrumento, agravo interno e apelação contra sentença liminar - arts. 1018, §1º, 1021, §2º, 331, §1º e 332, §3º, CPC/15, respectivamente.
Quais casos o pedido de reconsideração é cabível?
A aplicabilidade do Pedido de Reconsideração varia de caso a caso, por se tratar de um pedido urgente, ele é cabível quando a parte entende que o julgamento só foi daquela forma porque algo importante foi desconsiderado, e, o pedido de reconsideração busca evidenciar isso.
Como é feito o pedido por parte do advogado?
Elaboramos um modelo de pedido de reconsideração que tenta evidenciar fatos ou elementos desconsiderados na decisão. Ou seja, o pedido visa dar destaque a elementos que estão no processo e se fossem do conhecimento do julgador levariam à decisão diversa.
Quais os cuidados a serem levados no pedido?
Ao fazer um pedido de reconsideração, é importante considerar vários cuidados para aumentar suas chances de sucesso e garantir que o processo seja tratado de forma eficaz. Entre eles, destacamos:
- Peça objetiva - evidenciar apenas o que conduz à revisão da decisão, sem repetir argumentos já avaliados no julgado;
- O pedido de reconsideração não suspende nem interrompe o prazo recursal, razão pela qual um despacho junto ao Juiz para uma decisão rápida pode ser necessária, ou a interposição do recurso de forma concomitante para não incorrer no risco de preclusão;
Como observado, o pedido de reconsideração é uma medida processual que viabiliza que uma das partes faça um requerimento ao julgador para reexaminar uma determinação proferida durante um processo. Ela é empregada quando a parte interessada acredita que ocorreu um equívoco que pode ser retificado sem a necessidade de apelar a uma autoridade superior.
Sobre o tema, veja um modelo de pedido de reconsideração.