CPC - Código de Processo Civil (L13105/2015)

CPC / 2015 - DO JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO

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TÍTULOS RELACIONADOS:
ParteESPECIAL
DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DO PROCEDIMENTO COMUM

DO JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO

SEÇÃOS NESTE CAPÍTULO:
Da Extinção do Processo
Do Julgamento Antecipado do Mérito
Do Julgamento Antecipado Parcial do Mérito
Do Saneamento e da Organização do Processo
Art.. 354  - Seção seguinte
 Da Extinção do Processo