O que é o SNIPER?
SNIPER é a sigla que significa Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos, que se trata de uma solução tecnológica desenvolvida pelo Programa Justiça 4.0, buscando viabilizar a investigação patrimonial para servidores dos tribunais integrados à Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ).
Como funciona o SNIPER?
Conforme indica o
CNJ, o SNIPER funciona através do cruzamento de dados e informações de diferentes bases de dados, identificando vínculos entre pessoas físicas e jurídicas de forma visual (no formato de grafos), permitindo identificar relações de interesse para processos judiciais.
Quais bancos de dados são utilizados?
Receita Federal do Brasil: Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
Tribunal Superior Eleitoral (TSE): base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados.
Controladoria-Geral da União (CGU): informações sobre sanções administrativas (caso já tenha ocupado cargo público), empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência.
Agência Nacional de Aviação Civil (Anac): Registro Aeronáutico Brasileiro.
Tribunal Marítimo: embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro.
CNJ: informações sobre processos judiciais, número de processos, valor da causa, partes, classe e assunto dos processos.
Bases em processo de integração:
Infojud: dados fiscais (apenas no módulo sigiloso)
Sisbajud: dados bancários (apenas no módulo sigiloso)
- A relação de bases de dados disponíveis poderá sofrer atualizações.
Quem pode utilizar o SNIPER?
O SNIPER é de uso exclusivo de membros do Poder Judiciário, mas pode ser solicitado pelas partes, a partir da decisão de quebra de sigilo em um processo judicial.
Como saber se o SNIPER já está disponível para meu tribunal?
Nem todos os tribunais já estão integrados à PDPJ para poder utilizar o SNIPER. Para consultar se seu tribunal já se integrou, consulte o Painel de monitoramento de integração dos Tribunais à Plataforma – PDPJ-Br, disponível
aqui.
Legislação
Jurisprudência
Escolher Conteúdos 10
Conteúdos relacionados