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PEDIDO DE REAJUSTE DE PREÇOS
Para repactuação dos preços em decorrência de desequilíbrio econômico financeiro, veja o modelo de pedido de reequilíbrio econômico financeiro do contrato.
- , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº , , com sede na , , , , , vem respeitosamente, por meio do seu Advogado, infra assinado, apresentar
PEDIDO DE REAJUSTE DE PREÇOS
, que faz nos seguintes termos:
1. BREVE RELATO DO CONTRATO
A empresa sagrou-se vencedora em no , cujo objeto é .
Entretanto, passados mais de 12 meses, o preço pactuado não sofreu qualquer reajuste, em contrariedade ao previsto no edital e contrato.
2. DO NECESSÁRIO REAJUSTE DOS PREÇOS
Conforme expressamente previsto no contrato firmado, os preços passariam pelo reajuste anual de , in verbis:
Portanto, trata-se de simples reajustamento do contrato, conforme expressamente conceituado pela Nova Lei de Licitações:
Art. 6º (...) LVIII - reajustamento em sentido estrito: forma de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro de contrato consistente na aplicação do índice de correção monetária previsto no contrato, que deve retratar a variação efetiva do custo de produção, admitida a adoção de índices específicos ou setoriais;
Afinal, a previsão de reajuste dos preços se trata de previsão obrigatória nos contratos, nos termos do Art. 25, §7º e Art. 92 da Nova Lei de Licitações.
- No presente caso, cabe destacar que o reajuste é perfeitamente justificável pela elevação dos preços dos insumos, que conforme documentos anexos, os produtos/serviços propostos sofreram forte impacto de elevação dos preços no mercado, uma vez que a marca originalmente cotada já custa hoje junto ao fornecedor R$ .
- Trata-se de uma elevação causada pela , reduzindo a disponibilidade do produto no mercado.
- Portanto, o reajuste dos preços é indispensável para a manutenção do equilíbrio econômico financeiro do contrato.
3. DO DIREITO AO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO DO CONTRATO
4. REQUERIMENTOS