Modelo Pedido de dados LGPD

Cidade, data

Ilmo. Sr. Cargo Fulano de Tal

, portador do nº , CPF nº , endereço eletrônico , com fundamento na Lei nº 13.709/2018 que regulamenta a Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD, vem requerer o acesso às seguintes informações e ao final, requerer o que segue:

1. DADOS COLETADOS E FINALIDADE - Art. 9º, inc. I e Art. 18 inc. I

1.1 Nos termos do Art. 18, inc. I, requer a confirmação dos dados;

1.2 Nos termos do Art. requer a indicação dos dados coletados e sua finalidade.

2. DO CONSENTIMENTO - Art. 7º, inc. I

2.1 Nos termos do Art. 7º, inc. I, requer cópia do termo de Consentimento firmado.

3. ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DOS DADOS - Art. 9º, inc. III e IV

3.1 Nos termos do Art. 9º, inc. III e IV, requer o nome e contato do Encarregado responsável pelo tratamento dos dados.

4. DO COMPARTILHAMENTO DE DADOS - Art. 9º, inc. V e 18 inc. VII

4.1 Nos termos do Art. 9º, inc. V e 18 inc. VII, requer a indicação das empresas públicas ou privadas aos quais os dados foram compartilhados e sua finalidade.

5. ELIMINAÇÃO DOS DADOS - Art. 18, inc. VI

6. CORREÇÃO DOS DADOS - Art. 18, inc. III