EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE .
Processo nº
, já qualificado(a) nos autos do processo em epígrafe, em atenção à necessária obtenção de , requer a NOTIFICAÇÃO DE TERCEIRO para PRESTAR INFORMAÇÕES ao processo.
DOS DOCUMENTOS EM POSSE DE TERCEIRO
Tratam-se de que estão em posse de , os quais não são acessíveis pelo peticionante porque .
DA FINALIDADE
Tais tem como finalidade comprovar , razão pela qual o provimento do presente pedido é indispensável para a continuidade do processo.
DO DIREITO
O Código de Processo Civil previu expressamente a possibilidade de que seja intimado um terceiro que não faz parte da relação processual a prestar informações ou trazer documentos que sejam relevantes ao processo, in verbis:
Art. 380. Incumbe ao terceiro, em relação a qualquer causa:
I - informar ao juiz os fatos e as circunstâncias de que tenha conhecimento;
II - exibir coisa ou documento que esteja em seu poder. Parágrafo único. Poderá o juiz, em caso de descumprimento, determinar, além da imposição de multa, outras medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias.
DOS PEDIDOS