CONTRATO DE SERVIÇOS
DE FREELANCER
DAS PARTES
, , , , portador do Documento de Identidade RG nº. , inscrito no CPF sob o nº. , residente e domiciliado na Rua , , na Cidade de , doravante denominado FREELANCER, e;
, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n° , com sede em , neste ato representada na forma de seus atos constitutivos, por seu representante legal , , , , portador do Documento de Identidade RG nº. , inscrito no CPF sob o nº. , residente e domiciliado em , doravante denominado CONTRATANTE,
Decidem as partes, na melhor forma de direito, celebrar o presente CONTRATO DE SERVIÇOS DE FREELANCER, que reger-se-á mediante as cláusulas e condições adiante estipuladas.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1 O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços profissionais especializados em por parte do FREELANCER de acordo com os termos e condições detalhados neste contrato.
CLÁUSULA SEGUNDA - OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
2.1 A CONTRATANTE deverá fornecer ao FREELANCER todas as informações necessárias à realização do serviço, devendo especificar os detalhes necessários à perfeita consecução do mesmo.
2.2 A CONTRATANTE é obrigada ainda a disponibilizar:
2.3 A CONTRATANTE deverá efetuar o pagamento na forma e condições estabelecidas na cláusula quinta.
CLÁUSULA TERCEIRA - OBRIGAÇÕES DO FREELANCER
3.1 O FREELANCER deverá prestar os serviços solicitados pela CONTRATANTE conforme descritivo, especificações e prazos acordados entre as partes, conforme definido .
3.3 Os contratos, informações, dados, materiais e documentos inerentes à CONTRATANTE ou a seus clientes deverão ser utilizados pelo FREELANCER, por seus prepostos ou terceirizados, estritamente para cumprimento dos serviços solicitados pela CONTRATANTE, sendo VEDADO a comercialização ou utilização para outros fins.
3.4 Será de responsabilidade do FREELANCER todo o ônus trabalhista ou tributário referente os serviços, bem como terceirizados utilizados para a prestação do serviço objeto deste instrumento, ficando a CONTRATANTE isenta de qualquer obrigação em relação a eles.
3.5 O FREELANCER é responsável pelo pagamento dos impostos e contribuições fiscais que possam recair sobre o serviço objeto do presente instrumento.
CLÁUSULA QUARTA - DOS SERVIÇOS
4.1 O FREELANCER atuará nos serviços contratados de acordo com as especificações fornecidas , que passa ser parte integrante do presente contrato.
4.2 Os serviços terão início em dias corridos da assinatura do presente contrato.
4.3 O FREELANCER tem total autonomia na definição de sua rotina de trabalho, devendo respeitar apenas as diretrizes do projeto nos termos acordados por ambas as partes, não refletindo tal conduta em qualquer subordinação.
CLÁUSULA QUINTA - DA EXCLUSIVIDADE
- ATENÇÃO: Pela redação da MP 808/17 que alterava o Art. 442-B da CLT, não era possível contrato de prestação de serviços com exclusividade por autônomo. Todavia, com vigência encerrada da MP, retornou a redação incluída pela reforma trabalhista que dispõe: Art. 442-B. A contratação do autônomo, cumpridas por este todas as formalidades legais, com ou sem exclusividade, de forma contínua ou não, afasta a qualidade de empregado prevista no art. 3º desta Consolidação. Dessa forma, a exclusividade passou a ser permitida. Atentar para que os demais elementos caracterizadores do vínculo empregatício estejam presentes (Art. 3º CLT), tal como a SUBORDINAÇÃO.
- 5.1 O FREELANCER atuará COM EXCLUSIVIDADE dentro do , NÃO podendo exercer sua atividade para outras empresas, ou efetuar negócios em nome e por conta própria.
- 6.2 O FREELANCER terá gerência integral na que lhe é destinada, com TOTAL AUTONOMIA, sem cumprimento de horários ou ordens, devendo atender exclusivamente o cronograma firmado entre as partes.
CLÁUSULA QUINTA - DA EXCLUSIVIDADE
- 5.1 O FREELANCER atuará SEM EXCLUSIVIDADE dentro do segmento da CONTRATANTE, podendo exercer sua atividade para outras empresas, ou efetuar negócios em nome e por conta própria.
CLÁUSULA SEXTA - DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
- 6.1 Os serviços OBJETO deste contrato serão remunerados pela quantia total de , a serem divididos em pagamentos, da seguinte forma:
- 1ª parcela: R$ ( reais), a ser efetuado no dia ;
- 2ª parcela: R$ ( reais), a ser efetuado no dia ;
- 3ª parcela: R$ ( reais), a ser efetuado no dia .
- 6.1 Os serviços OBJETO deste contrato serão remunerados no valor de R$ por , a ser pago em até dias após a entrega.
6.2 No caso de atraso no pagamento superior a 10 dias, será devida multa moratória no valor de sobre a parcela não adimplida, além da atualização do valor pelo .
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO SIGILO E CONFIDENCIALIDADE