Modelo Indenizatória - Falha em diagnóstico - COVID

AO JUÍZO DA VARA DA COMARCA DE .

PRESCRIÇÃO: 5 anos. Ação de indenização por danos morais decorrentes de erro médico. Prescrição. Incidência do prazo quinquenal previsto no art. 27 do CDC. Defeito na prestação do serviço médico. Termo inicial que corresponde à data em que o autor teve ciência do agravamento da inflamação e da necessidade de amputação do membro inferior. Prescrição consumada. Sentença mantida por fundamento diverso. Recurso improvido. (TJ-SP - APL: 10027795320148260281 SP 1002779-53.2014.8.26.0281, Relator: Hamid Bdine 21/03/201)

ATENÇÃO à ausência de precedentes específicos sobre o tema.

• , , , inscrito no CPF sob nº , RG nº , , residente e domiciliado na , , , na Cidade de , , , vem à presença de Vossa Excelência, por meio do seu Advogado, infra assinado, ajuizar

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS POR FALHA EM DIAGNÓSTICO E MORTE DO PACIENTE

• em face de, , , inscrito no CPF sob nº , , residente e domiciliado na ,

• em face de , inscrito no CNPJ sob nº , com sede na Rua .

• em face de , pessoa jurídica de direito público, por sua procuradoria com endereço para citação na Rua .

DOS FATOS - ERRO MÉDICO

• O Autor é de o qual em , deu entrada no hospital requerido com e foi erroneamente diagnosticado com gripe comum, conforme em anexo.
• Ocorre que por um erro no diagnóstico, o Autor foi liberado para retornar a sua casa, mesmo com todos os sintomas da doença COVID-19.
• Ao retornar várias vezes ao médico, sempre obtinha a mesma resposta, de que "seriam sintomas normais da gripe".
• Ocorre que após acentuar os sintomas, o Autor buscou novo pronto atendimento o qual foi imediatamente encaminhado para UTI, passando dois dias entubado, veio à óbito, com a confirmação de ser portador da COVID-19.
• A prova do erro médico é essencial para o êxito da ação. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. CIRURGIA DE CATARATA. ENDOFTALMITE. AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. RESPONSABILIDADE MÉDICA. ART. 186 DO CÓDIGO CIVIL. São pressupostos da responsabilidade civil subjetiva: a conduta culposa do agente, o nexo causal e o dano, e a ausência de quaisquer destes elementos afasta o dever de indenizar. (...) DEVER DE INDENIZAR. INOCORRÊNCIA. Não estando comprovada nos autos a imperícia dos réus, quando da realização da cirurgia oftalmológica no autor, inviável a sua responsabilização pela endoftalmite adquirida no pós-operatório, mormente porque a intercorrência é uma possibilidade admitida pela doutrina médica, ainda que adotado tratamento correto. Erro na conduta médica não demonstrado, ônus que competia à parte autora. Sentença de improcedência mantida. APELAÇÃO DESPROVIDA. (TJRS, Apelação 70079387726, Relator(a): Paulo Roberto Lessa Franz, Décima Câmara Cível, Julgado em: 13/12/2018, Publicado em: 18/02/2019)
• Da análise destes fatos, percebe-se nitidamente a conduta lesiva de total negligência, imprudência e imperícia do Réu, o qual deixou de prestar a atenção devida ao estado clínico do Autor, mantendo-o por mais de dias com sintomas de doença mundialmente conhecida como letal, sem atendimento adequado, não sendo possível o tratamento em tempo de evitar os eu falecimento.
• Evidente, portanto, a imperícia, gerando o dever de indenizar pelos danos materiais e morais.

DO DIREITO

DOS PEDIDOS