Modelo Indenização Trabalhista por Doença Ocupacional - COVID - Doença Ocupacional

EXMO. SR. DR. JUIZ DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE

COMPETÊNCIA: A Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar as ações de indenização por danos morais e patrimoniais decorrentes de acidente de trabalho propostas por empregado contra empregador, inclusive aquelas que ainda não possuíam sentença de mérito em primeiro grau quando da promulgação da Emenda Constitucional nº 45/04. (SÚMULA VINCULANTE 22 STF)

Se a ação não for promovida por dependentes habilitados perante a Previdência Social (Lei 6.858), provar a legitimidade com a nomeação de inventariante.

• , , , inscrito no CPF sob nº , RG nº , , residente e domiciliado na , , , na Cidade de , , , vem à presença de Vossa Excelência, por meio do seu Advogado, infra assinado, ajuizar

INDENIZATÓRIA TRABALHISTA

• em face de , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº , , com sede na , , , na Cidade de, , , pelos motivos e fatos que passa a expor.

SÍNTESE DOS FATOS

Apenas os fatos relevantes ao direito devem compor a peça inicial. Evite transcrições de conflitos que possam tirar a atenção do julgador aos fatos mais importantes.

• O Reclamante foi contratado em pelo Reclamado para trabalhar em , no cargo de , percebendo como salário até a presente data a importância de R$
• Em 20 de março de 2020, o governo federal decretou estado de calamidade pública em face do reconhecimento do estado de pandemia pela OMS.
• É de notório conhecimento que, em razão do vírus SARS-CoV-2 ("coronavírus"), causador da doença COVID-19, uma série de medidas que restringem a circulação de pessoas, bem como estabelecem a suspensão de inúmeras atividades econômicas eram necessárias.
• Mas diferentemente das orientações, o Reclamante foi obrigado a permanecer prestando serviços, mesmo fazendo parte do grupo de risco conforme , indicando .
• Cabe destacar que as atividades do Reclamante envolviam , ou seja, diretamente em contato com o público em notório risco de contágio, caracterizando o NEXO CAUSAL.
• Nesse período, mesmo com registro de de colegas por suspeitas da doença, a reclamada manteve as atividades, evidenciando sua negligência.
• Mesmo com a declaração de pandemia em 20 de março de 2020, o empregador foi implementar medidas de distanciamento social interno na empresa e disponibilizar Equipamentos de proteção como máscaras e álcool em gel somente em .
• Portanto, a CULPA DO EMPREGADOR por negligência aos alertas governamentais fica perfeitamente caracterizada.
• Ao solicitar uma indenização pelos danos causados, o Réu se absteve de qualquer auxílio, motivando a presente ação.