CABIMENTO: Pedido cabível diante da insubsistência dos requisitos à manutenção da prisão cautelar (ausência do periculum libertatis).
Processo Crime nº
, devidamente qualificado nos autos em epígrafe, vem, por intermédio de seus procuradores, com fulcro no Art. 316 do Código de Processo Penal, REQUERER a
pelas razões de fato e fundamentos:
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