Modelo Coronavírus - Renegociação amigável do contrato de aluguel

PROPOSTA DE COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL

,

Ilmo. Sr (a).

Ref. Contrato de Locação do imóvel localizado na Rua , , na cidade de

, inscrito no CPF sob nº, com sede no endereço, por seu representante legal, vem, por meio desta apresentar uma proposta de COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL, nos termos a seguir expostos:

No presente caso, a continuidade do contrato causa uma ONEROSIDADE EXCESSIVA ao proponente, em especial pelo impedimento da continuidade do serviço prestado pelo Requerente, cortando toda e qualquer fonte de renda.

• Dessa forma, considerando a suspensão temporária dos serviços causando os impactos acima referidos, busca-se, uma composição amigável afim de que sejam suspensos os pagamentos referente ao período de suspensão das atividades.

• Dessa forma, considerando a suspensão temporária dos serviços causando os impactos acima referidos, busca-se uma composição amigável a viabilizar a rescisão antecipada do contrato, sem a aplicação das penalidades previstas.

No presente caso , evidenciando a impossibilidade na continuidade normal do aluguel.

• Nesse sentido, busca-se uma composição amigável a viabilizar o parcelamento das parcelas referentes aos meses afetados pela pandemia em
• O presente pedido tem amparo no art. 18 da Lei do Inquilinato, o qual permite às partes fixar, de comum acordo, um novo valor para o aluguel.

DA TEORIA DA IMPREVISÃO - FATO FORTUITO

FATO FORTUITO E DE FORÇA MAIOR

IMPOSSIBILIDADE SUPERVENIENTE DA PRESTAÇÃO

TEORIA DA IMPREVISÃO - ONEROSIDADE EXCESSIVA

VIABILIDADE DE REEQUILÍBRIO OU RESCISÃO