ATO DE REVOGAÇÃO DE TESTAMENTO
COM NOVAS DISPOSIÇÕES TESTAMENTÁRIAS
A ausência de revogação expressa do testamento, mesmo diante de nova disposição testamentária, pode dar margem à validade de ambos. Portanto, sempre revogar expressamente em termo específico ou junto ao novo testamento.
RECURSO. Embargos de declaração. Inexistência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material. Considerando o disposto no artigo 1.970, parágrafo único, do CC, ainda que no segundo testamento tivesse sido consignado que se tratava do primeiro testamento, não houve a respectiva revogação expressa, não comportando guarida a alegação da filha de que deveria ser considerada a prevalência do segundo testamento em detrimento do primeiro. Ocupação de apartamento pelo inventariante não ensejou a antecipação da legítima, eis que não configurada a doação, nos termos do artigo 544 do CC. EMBARGOS REJEITADOS. (TJSP; Embargos de Declaração Cível 2105962-51.2018.8.26.0000; Relator (a): Silvia Maria Facchina Esposito Martinez; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 11ª Vara da Família e Sucessões; Data do Julgamento: 13/11/2018; Data de Registro: 21/11/2018)
FORMALIDADE: Código Civil - Art. 1.969. O testamento pode ser revogado pelo mesmo modo e forma como pode ser feito.
Eu, , , , , inscrito no CPF e RG , residente e domiciliado na Rua , , na cidade de estando em perfeito juízo e em pleno gozo de minhas faculdades intelectuais, sem nenhuma interdição, na presença de (03) três testemunhas a seguir qualificadas:
1. , , , , inscrito no CPF e RG , residente e domiciliado na Rua , na cidade de ;
2. , , , , inscrito no CPF e RG , residente e domiciliado na Rua , na cidade de ;
3. , , , , inscrito no CPF e RG , residente e domiciliado na Rua , na cidade de .
Por estar livre de qualquer induzimento ou coação, resolvo formalizar a REVOGAÇÃO DO TESTAMENTO firmado no Tabelionato em .
A revogação do testamento pode ser total ou parcial. Se parcial, ou se o testamento posterior não contiver cláusula revogatória expressa, o anterior subsiste em tudo que não for contrário ao posterior. (Art. 1.970 CC)
Resolvo ainda, lavrar NOVO TESTAMENTO no qual exaro minha última vontade, pela forma e maneira seguinte:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DA TOTALIDADE DOS BENS
Dos bens imóveis
- Apartamento , avaliado em R$ , matrícula sob nº , com inscrição de alienação fiduciária em favor de , uma vez que conta com do valor financiado com referida instituição bancária, que corresponde a R$ .
- Os imóveis devem ser descritos com as suas especificações, nomeadamente local em que se encontram, extensão da área, limites, confrontações, benfeitorias, origem dos títulos, números das matrículas e ônus que os gravam.
Dos bens móveis
- Veículo automotor modelo , , , avaliado pela tabela Fipe em R$ , integralmente quitado.
- Veículo automotor modelo , , avaliado pela tabela Fipe em R$ com inscrição de alienação fiduciária em favor de uma vez que conta com do valor financiado com referida instituição bancária, que corresponde a R$ .
- Das ações e títulos financeiros
- de quotas na sociedade empresária , avaliadas em cada.
- quotas de ações da empresa .
- bitcoins, avaliados em em R$ , conforme extrato em anexo.
Do saldo das contas bancárias e demais bens
- R$ no Banco , Ag. , CP e em nome de ;
- R$ no Banco , Ag. , CC no valor de R$ em nome de .
- R$ em joias, depositadas no Banco
CLÁUSULA SEGUNDA - PARTILHA DOS BENS DISPONÍVEIS
Considerando a disponibilidade de 50% da totalidade dos meus bens, por possuir herdeiros necessários, por ocasião de minha morte, deixarei:
1., que será destinado para , , , , inscrito no CPF e RG , residente e domiciliado na Rua , na cidade de ;