O que é revelia?
O Art. 344 do CPC prevê que a revelia ocorre quando o réu deixa de apresentar defesa no prazo estabelecido.
Quais são os efeitos da revelia?
No caso de revelia serão presumidas como verdadeiras as alegações feitas pelo autor do processo.
Efeito material: confissão ficta - presunção de veracidade das alegações de fato feitas pelo demandante (artigo 344, CPC);
Efeitos processuais: preclusão do réu ao direito de trazer ao processo quaisquer matéria de defesa, e; possibilidade de julgamento antecipado do mérito da causa com o efeito material da revelia (artigo 355, II, CPC).
O Réu pode se manifestar quando perder o prazo de resposta, mesmo diante da Revelia?
Caso seja decretada a revelia, o réu ainda pode intervir no processo a qualquer momento, conforme prevê o parágrafo único do Art. 346 do CPC.
AO JUÍZO DA VARA DA COMARCA DE .
Processo nº
- , , , inscrito no CPF sob nº , RG nº , , residente e domiciliado na , , , na Cidade de , , , por meio do seu Advogado, infra assinado, vem à presença de Vossa Excelência, apresentar sua
INTERVENÇÃO
nos termos do parágrafo único do Art. 346 do CPC, em face da ação de movida por , pelos fatos e direito que seguem.
BREVE SÍNTESE
- Trata-se de Ação , na qual narra o Autor que .
- Ocorre que, diferentemente do que foi narrado na inicial, .
DO RECEBIMENTO DA INTERVENÇÃO DO RÉU
DA MERA PRESUNÇÃO DE VERACIDADE
DOS LIMITES DOS EFEITOS DA REVELIA