Modelo Defesa prévia - Ato Infracional (ECA)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE .

PRAZO: 3 (três) dias corridos contados da audiência de apresentação, para oferecer defesa prévia e rol de testemunhas.

Processo nº

, , inscrito no CPF sob o nº, com endereço na , vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seu Representante Legal, apresentar sua

DEFESA PRÉVIA

nos termos da Lei nº 8.069/1990 (ECA), art. 186, § 3º, pelas razões de fato e fundamentos: que passa a dispor.

DOS FATOS

• Trata-se de suposta prática dos atos infracionais .
• Segundo consta na representação, o jovem teria .
• O representado exerceu o direito de permanecer em silêncio em seu depoimento prestado na fase inquisitorial.
• Com a devida vênia, os pedidos pleiteados na representação não devem prosperar pelos motivos de fato e direito que passa a expor.