AO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE
PRAZO de interposição do recurso é de 10 dias úteis - Art. 42 e 12-A da Lei 9.099/95. Os prazos passam a ser contados em dias úteis com base na Lei n. 13.728, de 31 de outubro de 2018.
Processo n.
, por seus procuradores, vem, a Vossa Excelência, nos termos do art. art. 41º da Lei nº 9.099/95, interpor
RECURSO INOMINADO
em face da decisão que em ação ajuizada .
Requer desde já o recebimento do presente recurso e sua retratação.
Assim não sendo, requer seja remetida à Turma Recursal competente.
Termos em que pede e espera deferimento.
RAZÕES RECURSAIS
Recorrente:
Recorrido:
Processo de origem nº , do Juizado Especial Cível da Comarca de
TURMA RECURSAL DO ESTADO DE .
COLENDA TURMA,
BREVE SÍNTESE E DA DECISÃO RECORRIDA
Neste momento, descrever apenas o fatos relevantes à conclusão do necessário deferimento do pedido. Elencar, de forma sucinta os fatores que conduzem à conclusão desejada. Após citação breve da decisão, dispor o ponto exato do equívoco da decisão impugnada, de forma que nas primeiras páginas o julgador já compreenda o fundamento do
- Tratam-se de ofensas publicamente lançadas contra o Autor, o qual atua e preza diariamente pela manutenção de sua imagem, em especial por .
- No entanto, em , soube através de que seu nome e imagem estavam sendo indevidamente denegridos pelo primeiro Réu no portal da empresa , segundo Réu, no seguinte endereço: www. , contendo a seguinte afirmação:
- Após esta publicação, o Autor recebeu inúmeros telefonemas e mensagens perguntando sobre o fato. (provas em anexo).
- Diante de tal fato, o Autor solicitou imediatamente a retirada de tais alegações da página, sem qualquer êxito, conforme prints em anexo.
- No entanto, em , soube através de que seu nome e imagem estavam sendo indevidamente denegridos pelo Réu no seu Blog pessoal no seguinte endereço: www. , contendo a seguinte afirmação:
- Após esta publicação, o Autor recebeu inúmeros telefonemas e mensagens perguntando sobre o fato. (provas em anexo).
- Diante de tal fato, o Autor solicitou imediatamente a retirada de tais alegações da página, sem qualquer êxito, conforme prints em anexo.
- No entanto, em , após um debate sobre no grupo de whatsapp denominado , o Réu iniciou uma série de ofensas contra o Autor, tais como:
- Diante de tal fato, o Autor solicitou imediatamente a retirada de tais mensagens, bem como que houvesse alguma retratação, mas sem qualquer êxito, conforme prints em anexo.
- No entanto, reiteradamente o Réu vem proferindo diretamente ao Autor ofensas relacionadas ao seu , em especial , publicando agressões verbais inclusive em grupos de whatsapp, expondo sua intimidade e honra a todos que estavam presentes, conforme prints em anexo.
- Com efeito, Excelência, o fato que originou da relação turbulenta entre as partes foi a ocorrência de , o que jamais poderia justificar tal conduta.
- Evidentemente que tal situação vem causando profundo constrangimento, dor e humilhação ao Autor, afetando diretamente a sua honra, imagem e dignidade, motivando a presente ação de indenização.