Modelo Indenização por rescisão de contrato de representação comercial

AO JUÍZO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE

COMPETÊNCIA: Para julgamento das controvérsias que surgirem entre representante e representado é competente a Justiça Comum e o foro do domicílio do representante, aplicando-se o procedimento sumaríssimo, ressalvada a competência do Juizado de Pequenas Causas. (Art. 39 da Lei 4.886/65)

PRAZO PRESCRICIONAL: Prazo prescricional quinquenal, consoante dispõe o art. 44, parágrafo único, da Lei nº 4.886/65.

• , , , inscrito no CPF sob nº , RG nº , , residente e domiciliado na , , , na Cidade de , , , vem à presença de Vossa Excelência, por meio do seu Advogado, infra assinado, ajuizar

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR RESCISÃO CONTRATUAL ANTECIPADA

• em face de, , , inscrito no CPF sob nº , , residente e domiciliado na , , , na Cidade de , , , pelos motivos e fatos que passa a expor.
• em face de , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº , , com sede na , , , na Cidade de, , , pelos motivos e fatos que passa a expor.

BREVE RELATO DOS FATOS

Importante evidenciar/provar neste momento o prazo previsto pela empresa, as cobranças realizadas e a resposta da empresa.

• O Autor firmou em um contrato de representação Comercial para fins de nas especificações e prazos dispostos no contrato em anexo.
• O prazo previsto de representação Comercial era de meses contados da assinatura do contrato, que ocorreu em .
• No entanto, em manifesta quebra da expectativa depositada no contrato, houve rompimento do Contrato, razão pela qual o Autor imediatamente notificou a Ré para pagamento da cláusula penal prevista na Cláusula .
• Não obtendo êxito na solução junto ao Réu extrajudicialmente, tem-se motivos suficientes para o presente pedido, cumulado com indenização por danos materiais e morais.

DOS PEDIDOS