Modelo Recurso Especial CRPS - INSS  - Aposentadoria - incapacidade

ÀS CÂMARAS DE JULGAMENTO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - CRPS/INSS

CABIMENTO: Este recurso especial é cabível em face das decisões proferidas no julgamento do recurso ordinário, conforme Art. 579 da IN PRES/INSS Nº 128/2022.

PRAZO: Das decisões proferidas no julgamento do recurso ordinário, ressalvadas as matérias de alçada, na forma do Regimento Interno do CRPS, poderão os interessados interpor recurso especial às Câmaras de Julgamento do CRPS, conforme Art. 578 da IN PRES/INSS Nº 128/2022.

PROCESSO Nº:

RECORRENTE:

UNIDADE DE ORIGEM:

NÚMERO DO BENEFÍCIO:

Nº DO ACORDÃO RECORRIDO:

ÓRGÃO RECORRIDO: Junta de Recursos do Conselho de Recursos da Previdência Social

MOTIVO DO RECURSO:

• , , , inscrito no CPF sob nº , RG nº , , residente e domiciliado na , , , na Cidade de , , , vem à presença de Vossa Excelência, por meio do seu Advogado, infra assinado, ajuizar

RECURSO ESPECIAL

em face da decisão que indeferiu o Recurso à Junta de Recursos junto ao CRPS, nos ermos do Art. 579 da IN PRES/INSS Nº 128/2022, requerendo desde já, após observadas as formalidades de estilo, seja remetido ao exame dessa Egrégia Câmara de Julgamento do Conselho de Recursos da Previdência Social, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

• Trata-se de Benefício por Invalidez negado indevidamente,. Irresignado o Autor apresentou recurso administrativo, o qual foi negado sob fundamento de que , motivando a presente ação.
• Dados necessários para instruir o presente pedido, nos termos da Lei 14.331/22:
• Descrição da doença:    
• Limitações causadas pela doença:  

  Atividade que exercia:      

• Inconsistências da avaliação médico-pericial:   
• Por fim, DECLARA inexistir qualquer ação judicial anterior com o objeto similar ao presente pedido, razão pela qual não se configura litispendência ou coisa julgada, em atendimento ao Art. 129-A, alínea "d" da Lei 8.213/91.

DOS PEDIDOS