Modelo Ação aposentadoria por invalidez

AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE

ATENÇÃO aos novos requisitos da petição inicial incluídos pela Lei 14.331/22.

• , , , inscrito no CPF sob nº , RG nº , , residente e domiciliado na , , , na Cidade de , , , vem à presença de Vossa Excelência, por meio do seu Advogado, infra assinado, ajuizar

AÇÃO DE CONCESSÃO DE
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

• em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), Autarquia Federal, localizada em pelos fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor.

DOS FATOS

• Trata-se de Benefício por Invalidez negado indevidamente,. Irresignado o Autor apresentou recurso administrativo, o qual foi negado sob fundamento de que , motivando a presente ação.
• Dados necessários para instruir o presente pedido, nos termos da Lei 14.331/22:
• Descrição da doença:
• Limitações causadas pela doença:  

  Atividade que exercia:

• Inconsistências da avaliação médico-pericial:
• Por fim, DECLARA inexistir qualquer ação judicial anterior com o objeto similar ao presente pedido, razão pela qual não se configura litispendência ou coisa julgada, em atendimento ao Art. 129-A, alínea "d" da Lei 8.213/91.