Modelo Indenização - Estado - Abuso de autoridade

AO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE

Atentar para a definição correta da competência (Juizado Especial da Fazenda Pública - 60 salários mínimos - Lei 12.153/09, Vara comum, Justiça Federal, etc.)

• , , , inscrito no CPF sob nº , RG nº , , residente e domiciliado na , , , na Cidade de , , , vem à presença de Vossa Excelência, por meio do seu Advogado, infra assinado, ajuizar

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR
DANOS MATERIAIS E MORAIS

• em face de , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº , , com sede na , , , na Cidade de, , , pelos motivos e fatos que passa a expor.

BREVE RELATO

• O Autor sofreu grave constrangimento ao em , junto ao .
• Juntar provas do ocorrido, tais como boletim de ocorrência, denúncia na Corregedoria, Exame de Corpo e Delito, e, principalmente ter provas testemunhais idôneas.
• Dessa forma, tratando-se de manifesto abuso de autoridade, tem o Autor o direito à indenização conforme fundamentos que passa a expor.