Modelo Reinclusão ao plano de saúde coletivo

AO JUÍZO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE

• , , , inscrito no CPF sob nº , RG nº , , residente e domiciliado na , , , na Cidade de , , , vem à presença de Vossa Excelência, por meio do seu Advogado, infra assinado, ajuizar

AÇÃO COMINATÓRIA
C/C PEDIDO LIMINAR

• em face de , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº , , com sede na , , , na Cidade de, , , pelos motivos e fatos que passa a expor.

Certificar-se da LEGITIMIDADE DAS PARTES. Art. 18 do CPC: Ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico. Parágrafo único. Havendo substituição processual, o substituído poderá intervir como assistente litisconsorcial.

• DA TRAMITAÇÃO PRIORITÁRIA - IDOSO
• Para fins do presente pedido, junta em anexo cópia do documento de identidade comprovando que o Requerente é pessoa idosa, contando com mais de 60 (sessenta) anos, razão pela tem direito à prioridade da tramitação da presente demanda, nos termos da Lei nº 10.741/2013 (Estatuto do Idoso) e do art. 1.048, inciso I, do CPC.
• Destaca-se ainda, que em recente alteração do referido estatuto, por meio da Lei 13.466/17, que passou a dispor que:
• "Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de oitenta anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos."
• Assim, considerando que o Requerente já dispõe de anos, não dispondo de muita saúde para aguardar o trâmite normal do processo, requer prioridade na tramitação dos atos processuais seguintes.

DOS FATOS

• O Autor foi vinculado à empresa por mais de 10 anos, passando a se aposentar em , conforme provas em anexo.
• Ocorre que, diferentemente do esperado, o Autor perdeu os benefícios e condições que tinha junto ao plano de saúde coletivo administrado pela empresa Ré, tais como:
• 
  
• Previamente a interposição da ação, o Autor solicitou a manutenção das condições previamente firmada junto ao Réu, mas sem êxito, pelo contrário , razão pela qual move a presente ação.

DO DIREITO