Modelo Petição de desentranhamento

O que é o desentranhamento de petição?

O desentranhamento de petição consiste na retirada de um documento, peça ou petição dos autos de um processo judicial, geralmente por determinação judicial. Essa medida pode ser requerida por uma das partes ou determinada de ofício pelo juiz, quando a peça em questão for considerada indevida ou inadequada aos autos.

Quando solicitar o desentranhamento?

O desentranhamento pode ser solicitado em diversas situações, entre elas:

Irregularidade formal: A petição foi protocolada de maneira inadequada, em desacordo com as normas processuais.
Matéria estranha ao processo: A petição trata de temas que não têm relação com os fatos ou fundamentos discutidos nos autos.
Inobservância de segredo de justiça: A petição revela informações protegidas por sigilo, prejudicando as partes.
Erro processual: O documento foi juntado por engano em processo distinto ou sem a anuência da parte a quem prejudica.

Qual é a base legal para o desentranhamento?

No ordenamento jurídico brasileiro, o desentranhamento de peças processuais encontra amparo no Código de Processo Civil (CPC) de 2015, que regula os atos processuais. As disposições principais incluem:

Artigo 78, § 1º: Determina que o advogado deve proceder com diligência e respeito aos deveres processuais, sendo passível o desentranhamento de peças consideradas indevidas.
Artigo 317: Prevê a possibilidade de o juiz, de ofício ou a requerimento das partes, determinar a correção de defeitos ou irregularidades nos autos.
Artigo 486, § 1º: Trata da eliminação dos atos processuais ineficazes ou sem validade.

Além disso, o Código de Ética e Disciplina da OAB reforça que os advogados devem observar os princípios éticos e formais no exercício da profissão, contribuindo para a boa condução do processo.

Como fazer o pedido?

O pedido de desentranhamento deve ser feito mediante petição fundamentada, endereçada ao juízo responsável pelo processo. É essencial que a parte:

Explique os motivos da solicitação.
Indique claramente a peça a ser desentranhada.
Apresente a base legal e jurisprudencial que ampara o pedido.