Modelo Ação de anulação de testamento

AO JUÍZO DA VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE

• , , , inscrito no CPF sob nº , RG nº , , residente e domiciliado na , , , na Cidade de , , , vem à presença de Vossa Excelência, por meio do seu Advogado, infra assinado, ajuizar

AÇÃO ANULATÓRIA

• em face de, , , inscrito no CPF sob nº , , residente e domiciliado na , , , na Cidade de , , , pelos motivos e fatos que passa a expor.

DOS FATOS

• Em , o Réu firmou TESTAMENTO, conforme docs em anexo.
• O simples excesso das disposições testamentárias não resultam na nulidade do ato, acarretando a simples redução em sede de inventário. APELAÇÃO. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE TESTAMENTO. DECADÊNCIA. Descabimento. Não é a hipótese de nulidade do ato, como equivocadamente pretende a recorrente. Daí não se aplicar o instituto da decadência. TEORIA DA CAUSA MADURA. Processo em termos de julgamento. REDUÇÃO DE DISPOSIÇÕES TESTAMENTÁRIAS. Eventual inobservância dos limites do patrimônio disponível do de cujus, atingindo a parcela de bens que se circunscreve na legítima, a ser destinada aos herdeiros, não acarreta a nulidade do ato. A questão comporta a redução das disposições testamentárias no processo de inventário, adequando-se aos limites legais. Inteligência do art. 1.967 do CC. SUCUMBÊNCIA. Manutenção à luz do CPC/1973. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSP; Apelação Cível 0003711-36.2012.8.26.0602; Relator (a): Rosangela Telles; Órgão Julgador: 31ª Câmara Extraordinária de Direito Privado; Foro de Sorocaba - 1ª. Vara de Família e Sucessões; Data do Julgamento: 08/03/2019; Data de Registro: 08/03/2019)
• Ocorre que as formalidades lealmente exigidas não foram observadas, culminando na necessária anulação do Testamento firmado.

DO DIREITO

DOS REQUERIMENTOS

DOS PEDIDOS