Processo Crime nº
, Advogado constituído nos autos em epígrafe, vem respeitosamente comunicar o FALECIMENTO DO ACUSADO , conforme certidão de óbito que junta em anexo.
Em consequência do ocorrido, requer desde já, a declaração da EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE do fato criminoso que lhe era imputado, por força do art. 107, I, do Código Penal.
Nestes termos, pede e aguarda deferimento.
Comentários