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Modelo Indenização por Danos Morais

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Há 7 dias

O que são danos morais?

Os danos morais são configurados quando o dano atinge a integridade moral da pessoa, a honra ou a intimidade, capaz de causar um constrangimento ilícito e fora do razoável.

O que é considerado mero aborrecimento?

O mero aborrecimento, também conhecido como mero dissabor do dia a dia, reiteradamente tem se considerado que não configura danos morais, sendo requisito necessário para o seu deferimento a demonstração inequívoca de abalo à personalidade e dignidade do Autor.
EMENTA: Dano moral configurado - Situação que extrapola o mero aborrecimento ou simples inexecução contratual - Descaso, negligência e indiferença demonstrados - Dano moral configurado - Indenização devida - Valor arbitrado a cada um dos coautores mantido - Sentença inalterada - Recurso desprovido com majoração da verba honorária de sucumbência. (TJSP; Apelação Cível 1021215-49.2023.8.26.0506; Relator (a): Irineu Fava; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ribeirão Preto - 10ª Vara Cível; Data do Julgamento: 13/05/2024; Data de Registro: 13/05/2024)

Como calcular o valor de danos morais?

Não há uma tabela definida para se chegar ao quantum indenizatório. Todavia, a jurisprudência é uníssona ao entender que o valor de indenização por danos morais deve representar para a vítima uma satisfação capaz de amenizar de alguma forma o abalo sofrido e, traduzir-se em montante que represente advertência ao lesante e à sociedade de que se não se aceita o comportamento assumido, ou o evento lesivo advindo.

Como provar os danos morais?

A prova do efetivo dano é requisito essencial ao deferimento do pedido e pode ser demonstrada diante da prova do fato, quando por si só causa dano in ré ipsa, ou, evidenciado o constrangimento por meio de prova testemunhal, mensagens trocadas, fotos, vídeos, etc.

O que é dano in re ipsa?

Trata-se do dano moral presumido, ou seja, é o dano evidenciado pela simples ocorrência de algum fato danoso, que por si só já se presume a lesão à honra, dignidade ou moralidade, independente de outras provas.
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AO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE

Atentar à competência do Juizado Especial: O Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade, assim consideradas: I - as causas cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo; (...) Art. 3º da Lei 9.099/95


  • , , , inscrito no CPF sob nº , RG nº , , residente e domiciliado na , , , na Cidade de , , , vem à presença de Vossa Excelência, por meio do seu Advogado, infra assinado, ajuizar

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
DANOS MORAIS


DOS FATOS

  • O Autor é e objetiva a condenação do Réu por ter sofrido constrangimento indevido por parte do Réu.
  • Em o Autor .
  • Atenção: O mero aborrecimento, reiteradamente tem se considerado que não configura danos morais, sendo requisito necessário para o seu deferimento a demonstração inequívoca de abalo à personalidade e dignidade do Autor. EMENTA: "(...) 3. "A jurisprudência desta Corte entende que, quando a situação experimentada não tem o condão de expor a parte a dor, vexame, sofrimento ou constrangimento perante terceiros, não há falar em dano moral, uma vez que se trata de mero aborrecimento ou dissabor, mormente quando a falha na prestação de serviços, embora tenha acarretado aborrecimentos, não gerou maiores danos ao recorrente, como ocorreu na presente hipótese" (AgInt no AREsp 1354.773/MS, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 02/04/2019, DJe de 24/04/2019); 4. Apelo desprovido à unanimidade de votos. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos deste recurso de Apelação Cível, acordam os Desembargadores que compõem a 1ª Câmara Regional de Caruaru - 1ª Turma, à unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, tudo nos termos do voto do Relator. P. e I. Caruaru, data registrada no sistema. Des. Alexandre Freire Pimentel Relator (TJPE, Apelação Cível 0004565-38.2023.8.17.3110, Relator(a): ALEXANDRE FREIRE PIMENTEL, Gabinete do Des. Alexandre Freire Pimentel (1ª TCRC), Julgado em 29/08/2024, publicado em 29/08/2024)
  • Inconformado com o constrangimento infundado, o Autor busca por meio desta ação a indenização por danos morais decorrente desta conduta atentatória à dignidade do Autor e consequente indenização.

DO DIREITO

DAS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR

DOS PEDIDOS

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            Comentários

            procuro modelo para entrar contra hotel urbano e pedir meu dinheiro de volta. 
            Responder
            @Farley Lopes:
            Olá! O seguinte modelo pode lhe ser útil: Danos morais Como são apenas modelos iniciais, devem passar pela revisão do Advogado e adequação ao caso concreto.
            Responder
            olá, procuro uma inicial de reparação por danos morais,por ficar preso em elevador
            Responder
            @Vicente Henrique Belmont:
            Olá! O seguinte modelo pode lhe ser útil: Danos morais pane elevador Como são modelos iniciais, precisam passar pela revisão do Advogado, o qual deve adequar à jurisprudência local, revisar a vigência das leis, necessidade de outras provas e adequação ao caso concreto.
            Responder
            Procuro uma inicial para pedido de reparação por danos morais contra concessionária de energia, por extorsão praticada por seus agentes
            Responder
            não tem pedido de tutela de urgência? para que o número do cliente seja retirado do banco de dados sob pena de multa?
            Responder
            @Ricardo Júnior:
            Olá!  O seguinte modelo pode lhe ser útil:  Acao indenizacao danos morais publicidade abusiva ligacoes excessivas   Lembramos que são apenas Modelos Iniciais, que ainda passam por revisões e sugestões dos usuários. Inclusive a sua avaliação é muito bem vinda! Os modelos devem ser avaliados por um Advogado, o qual deve adequar à jurisprudência local, revisar a vigência das leis, necessidade de outras provas e adequação ao caso concreto.
            Responder
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