1. Trabalhista

Modelo Substituição do depósito judicial por seguro garantia

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02/06/2020
Pedido de aceitabilidade de seguro garantia para liberação dos valores depositados judicialmente.
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EXMO. SR. DR. JUIZ DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE .


Pedido a ser elaborado no juízo de origem. PROCESSUAL CIVIL. Pedido de substituição de garantia. Substituição de depósito efetuado em processo administrativo por seguro garantia em razão dos efeitos econômicos decorrentes da disseminação da COVID-19. Pretensão não apreciada pelo juízo de origem. Supressão de instância. PEDIDO NÃO CONHECIDO. (TJSP; Petição Cível 2066052-46.2020.8.26.0000; Relator (a): Jarbas Gomes; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Público; Foro de São José dos Campos - 1ª Vara da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 08/04/2020; Data de Registro: 08/04/2020)

Processo nº


, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem à presença de Vossa Excelência, requerer a SUBSTITUIÇÃO DO DEPÓSITO JUDICIAL por SEGURO GARANTIA, nos termos do Art. 899, §1º da CLT.


DOS FATOS QUE MOTIVAM O PRESENTE PEDIDO

Trata-se de Reclamação Trabalhista que tramita nesta Vara desde . Para garantir a interposição de recurso, em , houve depósito judicial de .

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