MODELO DE PETIÇÃO

Modelo Indenizatória - Serviço inferior ao contratado - Velocidade internet

Atualizado por Modelo Inicial em 23/06/2020
Qualidade de internet inferior ao contratado. Provedor de internet que descumpre contrato.

AO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE .



AÇÃO INDENIZATÓRIA

DEFEITO: § 1° O produto é defeituoso quando não oferece a segurança que dele legitimamente se espera, levando-se em consideração as circunstâncias relevantes, entre as quais: I - sua apresentação; II - o uso e os riscos que razoavelmente dele se esperam; III - a época em que foi colocado em circulação. (Art. 12, § 1° do CDC) VÍCIO: Os vícios de qualidade ou quantidade são aqueles que tornem o produto impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade, com a indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, podendo o consumidor exigir a substituição das partes viciadas. (Art. 18 do CDC)

DOS FATOS

DO PEDIDO



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