Modelo Indenizatória - Serviço inferior ao contratado - Velocidade internet

AO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE .

• , , , inscrito no CPF sob nº , RG nº , , residente e domiciliado na , , , na Cidade de , , , vem à presença de Vossa Excelência, por meio do seu Advogado, infra assinado, ajuizar

AÇÃO INDENIZATÓRIA

• em face de , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº , , com sede na , , , na Cidade de, , , e;
• , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº , , com sede na, , , na Cidade de, , , pelos motivos e fatos que passa a expor.

DEFEITO: § 1° O produto é defeituoso quando não oferece a segurança que dele legitimamente se espera, levando-se em consideração as circunstâncias relevantes, entre as quais: I - sua apresentação; II - o uso e os riscos que razoavelmente dele se esperam; III - a época em que foi colocado em circulação. (Art. 12, § 1° do CDC) VÍCIO: Os vícios de qualidade ou quantidade são aqueles que tornem o produto impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade, com a indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, podendo o consumidor exigir a substituição das partes viciadas. (Art. 18 do CDC)

DOS FATOS

• Em , o Autor efetuou a contratação de um pacote de internet de indicar velocidade junto à empresa Ré pelo site , pelo preço de por mês, o que vem sendo pago nos últimos meses, conforme faturas e comprovantes de pagamento em anexo.
• Todavia, diferentemente da expectativa gerada na contratação, por vários dias o Autor teve acesso somente a ou seja, bem inferior ao contrato, solicitando suporte técnico reiteradas vezes, conforme em anexo.
• Em consequência desta redução do serviço, o Autor não conseguia ter acesso a , essencial à sua atividade profissional, evidenciando o dano pela falha no serviço prestado .
• Mesmo após vários contatos realizados pelo , o Autor não obteve melhoria do serviço, razão pela qual intenta a presente demanda.
• Atentar aos prazos decadenciais e prescricionais (Art. 26 e 27 do CDC)

DO PEDIDO