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Comentários
Flavio De Aguilar Mendes
- 20/02/2022
Boa tarde/dia, estou com uma demanda que trouxe dúvidas de qual ação ingressar e polo passivo.
Meu cliente ALUGOU um Apto enquadrado no programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), que estava sendo comprado através alienação fiduciária através do Banco do Brasil.
após 01 (um) mês de locação, RECEBEU PROPOSTA DE FUNCIONÁRIO DA IMOBILIÁRIA VENDEDORA, para AQUISIÇÃO deste imóvel.
Ocorre que, ao invés de ter sido realizado um CONTRATO DE GAVETA, especificando que o meu cliente iria assumir a POSSE, assumindo também a RESPONSABILIDADE pelo pagto de todas as PARCELAS junto ao B.B, lhe foi feita uma PROCURAÇÃO PÚBLICA, onde lhe é OUTORGADO poderes por SUBSTABELECIMENTO (Pois o imóvel já havia sido oferecido pelo COMPRADOR/ORIGINÁRIO, com a participação dos mesmos funcionários da imobiliária/VENDEDORA, para um outro possível comprador).
NESSE SENTIDO, para este primeiro comprador/CESSIONÁRIO, foi feito o CONTRATO DE GAVETA e PROCURAÇÃO PÚBLICA, que outorga poderes para:
1 - ADMINISTRAR O IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO OUTOGANTE (comprador originário);
2 - Podendo Firmar contrato de LOCAÇÃO;3 - FAZER a transferência do condomínio para sí ou para terceiros;
4 - Representar o Comprador ORIGINÁRIO (OUTORGANTE), junto a imobiliárias e construtoras, em especial a PROPRIA que vendeu o imóvel;
5 - Representar o Comprador ORIGINÁRIO (OUTORGANTE), junto ao BANCO DO BRASIL (Agente financiador);
6 - e ainda, APÓS A BAIXA DA HIPOTECA e/ou ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, poderes especiais para VENDER, ceder, doar, anuir ou de outra forma transferir, a quem interessar, inclusive para sí próprio (art. 117 C.C);
7 - OBRIGAR OS OUTORGANTES por IVICÇÃO;
8 - INCLUSIVE SUBSTABELECER.
ATENDENDO O último poder ( 8 ), no dia 10/06/2016 foi REALIZADO o ATO do Substabelecimento ao meu cliente, sem CONTRATO DE GAVETA, mas MEDIANTE pagto pela compra de entrada de R$ 18 mil reais e responsabilidade pelo PAGTO das parcelas junto ao B.B.
O meu cliente realizou o pagto da entrada e diversas parcelas para os FUNCIONÁRIO da IMOBILIÁRIA vendedora PARA QUE os mesmos realizassem o pagto junto ao B.B.
Quando o meu cliente foi surpreendido em 2021 pela perda do imóvel por FALTA de pagto das parcelas junto ao B.B, levado a leilão pelo B.B.
E agora ?, realizo a COBRANÇA indenizatória contra o COMPRADOR ORIGINÁRIO e chamo a lide a IMÓBILIÁRIA pela fraude praticada pelos seus funcionários?.
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Gustavo Cardoso
- 24/01/2019
Posso ingressar c om essa ação no juizado especial?
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Alberto Farias
- 02/11/2018
algum modelo para desfazer compra e venda de um imóvel com pagamento antecipado pelo comprador, com inexistência do contrato entre as partes
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Alexandre Blum
- 19/03/2018
Boa tarde,
Não tem nenhum modelo de ação de repetição de indébito de comissão de corretagem paga para a construtora?
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Marcia Dombroski Milani
- 25/01/2018
não tem nenhum modelo de ação de Anulação de Negocio Juridico por Simulação
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Modelo Inicial
- 02/02/2018
@Marcia Dombroski Milani:
Olá! Você pode acessar um modelo de nulidade de contrato simulado em: Acao anulatoria contrato simulacao.
Att, Modelo Inicial
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