AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE
- , , , inscrito no CPF sob nº , RG nº , , residente e domiciliado na , , , na Cidade de , , , vem à presença de Vossa Excelência, por meio do seu Advogado, infra assinado, ajuizar
AÇÃO DE CONCESSÃO DE
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
- em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), Autarquia Federal, localizada em pelos fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor.
DOS FATOS
- Trata-se de Benefício por Invalidez negado indevidamente,. Irresignado o Autor apresentou recurso administrativo, o qual foi negado sob fundamento de que , motivando a presente ação.
- Dados necessários para instruir o presente pedido, nos termos da Lei 14.331/22:
- Descrição da doença:
- Limitações causadas pela doença:
Atividade que exercia:
- Inconsistências da avaliação médico-pericial:
- Por fim, DECLARA inexistir qualquer ação judicial anterior com o objeto similar ao presente pedido, razão pela qual não se configura litispendência ou coisa julgada, em atendimento ao Art. 129-A, alínea "d" da Lei 8.213/91.