Modelo Alegações Finais - Defesa 

O que são Memoriais?

Os memoriais, também conhecidos como alegações finais, servem como levantamento final dos principais pontos do processo, argumentos, base legal, decisões e trechos de depoimentos ou provas para arrematar e concluir toda fase instrutória do processo. É previsto no Art. 403, §3º do Código de Processo Penal e tem como principal escopo evidenciar os elementos importantes a conduzir o julgamento do processo.

Qual é o momento de apresentação dos Memoriais?

Após a audiência de instrução e julgamento, em que ocorre a produção de provas orais e periciais, o juiz pode conceder às partes a oportunidade de apresentarem seus argumentos finais por escrito, ou seja, os memoriais, em vez de fazê-los de forma oral em audiência. Essa prática é prevista no art. 403, §3º do Código de Processo Penal (CPP):

Art. 403, §3º do CPP: "As alegações finais serão apresentadas oralmente por 20 (vinte) minutos, prorrogáveis por mais 10 (dez), concedendo-se a palavra, respectivamente, à acusação e à defesa, prorrogando-se por igual tempo ao assistente, se houver. Não obstante, o juiz poderá converter os debates orais em memoriais escritos, quando a complexidade do caso ou o número de réus assim justificar, sendo, então, concedido o prazo de 5 (cinco) dias para a apresentação."

Qual é o papel dos Memoriais no processo penal?

Os memoriais têm a função de organizar os argumentos de forma lógica, objetiva e estratégica, com base no que foi produzido no processo. Neles, a defesa deve destacar os pontos principais que favorecem o réu e pedir a solução jurídica que considera mais adequada, que pode ser desde a absolvição até a aplicação de uma pena mais branda. A seguir, os principais pontos que devem ser inseridos nos memoriais:

a) Organização e Análise das Provas
A defesa deve revisar todas as provas produzidas, tanto orais quanto documentais e periciais, analisando a validade e a relevância de cada uma.
Os memoriais são usados para reforçar as provas que beneficiam o acusado e para desqualificar as provas contrárias, demonstrando sua fragilidade, ilegalidade ou contradição.
b) Exploração de Nulidades Processuais
Caso haja alguma nulidade processual (como provas obtidas de maneira ilícita, erros na condução do processo ou violação de direitos do acusado), os memoriais são o momento adequado para apontar essas irregularidades e pleitear a anulação do processo ou a desconsideração de determinadas provas.
c) Argumentação Jurídica
Os memoriais são uma oportunidade para a defesa fazer uma interpretação jurídica dos fatos, à luz da legislação, doutrina e jurisprudência, apontando eventuais excludentes de ilicitude (como legítima defesa, estado de necessidade) ou de culpabilidade (como coação irresistível ou inimputabilidade). A defesa também pode argumentar sobre a correta tipificação do crime, buscando a desclassificação para um delito menos grave ou a exclusão de agravantes e qualificadoras.
d) Teses de Defesa
A defesa deve formular de maneira clara as teses centrais de defesa, como a alegação de ausência de prova suficiente para a condenação, negativa de autoria, insuficiência de dolo, entre outras.
Além disso, pode-se argumentar pela existência de circunstâncias atenuantes, que justifiquem uma eventual redução da pena, ou causas de exclusão de culpabilidade.
e) Pedido Final
Nos memoriais, a defesa faz seu pedido conclusivo, que pode ser:
Absolvição do réu, por ausência de prova ou por reconhecimento de excludentes de ilicitude ou culpabilidade;
Desclassificação do crime, buscando uma tipificação menos grave;
Aplicação de circunstâncias atenuantes ou causas de diminuição de pena;
Reconhecimento de nulidade processual, com a anulação do processo desde o ato viciado.