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AO
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS


Ref.: SOLICITAÇÃO DE PAGAMENTO DE RESÍDUO DE BENEFÍCIOS

Benefício nº


Nome do requerente , , , , , na qualidade de herdeiro do beneficiário , falecido em ,conforme comprova a Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Declaração Judicial expedida pelo juízo da Comarca de , vem solicitar como sucessor, o pagamento dos valores devidos e não recebidos pelo beneficiário até a data do seu falecimento (resíduos), na forma do Art 165 do Anexo do Decreto nº 3048/99, bem como do Art. 624 da IN 128/2022, in verbis:

DO RESÍDUO

Art. 624. O valor devido até a data do óbito e não recebido em vida pelo segurado será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte, independentemente de inventário ou de arrolamento.

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Comentários

A peça deve ser atualizada com a IN 128/2022.
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@beatriz vasco:
Agradecemos sua sugestão e promovemos a atualização do modelo.
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