Modelo Concessão de auxílio-doença 

AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE

ATENÇÃO aos novos requisitos da petição inicial incluídos pela Lei 14.331/22.

• , , , inscrito no CPF sob nº , RG nº , , residente e domiciliado na , , , na Cidade de , , , vem à presença de Vossa Excelência, por meio do seu Advogado, infra assinado, ajuizar

AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO DOENÇA

Em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), autarquia Federal, localizada pelos fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor:

DA INCAPACIDADE DO AUTOR

• O Autor é portador de , desde , que o torna incapacitado para desenvolver atividade laborativa e sequer levar uma vida normal, conforme cópia de que junta em anexo.
• Dados necessários para instruir o presente pedido, nos termos do Art. 3º da Lei 14.331/22:
• Descrição da doença:
• Limitações causadas pela doença:
• Atividade que exercia:
• Inconsistências da avaliação médico pericial:
• Por fim, DECLARA inexistir qualquer ação judicial anterior com o objeto similar ao presente pedido, razão pela qual não se configura litispendência ou coisa julgada, em atendimento ao Art. 129-A, alínea "d" da Lei 8.213/91.

• DO HISTÓRICO MÉDICO

• Em o autor passou a realizar tratamento médico, não tendo, contudo, readquirido sua capacidade laboral, em que pesem seus esforços e dedicação para se recuperar.
• Como comprovação da gravidade e evolução da incapacidade, junta em anexo os seguintes laudos:
• Laudo de :
• Laudo de :
• Laudo de :

• DO HISTÓRICO OCUPACIONAL

• O Autor sempre trabalhou como , , ou seja, a doença impede o Autor de atuar no ramo que já vinha trabalhando e pelo contexto social, sua idade e qualificação, dificilmente poderá ser ocupar alguma atividade administrativa.

• DA NEGATIVA DO BENEFÍCIO - Nº

• Todavia, não obstante o laudo médico apresentado, o Autor teve o seu pedido de benefício por auxílio-doença indeferido, sob a justificativa de que , após breve e superficial avaliação médica realizada pela autarquia.
• No entanto, a patologia que acomete o demandante o torna incapaz para o exercício de toda e qualquer atividade laborativa que lhe garanta mínimas condições do seu próprio sustento, conforme os atestados médicos em anexo, razão pela qual requer a concessão do benefício de auxílio-doença.
• Por fim, cabe ressaltar que o autor é segurado da previdência social e preenche todos os requisitos de carência e qualidade de segurado.