Medida Provisória nº 948 / 2020 - Parte Final
VER EMENTA
Dispõe sobre o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
E-BOOK
TÍTULOS RELACIONADOS:
Parte FinalREVOGADO
Brasília, 8 de abril de 2020; 199º da Independência e 132º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Sérgio Moro
Marcelo Henrique Teixeira Dias
Este texto não substitui o publicado no DOU de 8.4.2020
- Edição extra
(Conteúdos ) :