Medida Provisória nº 938 / 1995 - Parte Final
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 4.024, DE 20/12/1961, QUE FIXA AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, E 5.540, DE 28/11/1968, QUE FIXA NORMAS DE ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ENSINO SUPERIOR E SUA ARTICULAÇÃO COM A ESCOLA MÉDIA.
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Parte FinalREVOGADO
Brasília, 16 de março de 1995; 174º da Independência
e 107º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Paulo Renato Souza
Este texto não substitui o publicado no
DOU de 17.3.1995
(Conteúdos ) :