Medida Provisória nº 871 (2019)

Medida Provisória 871 / 2019

Medida Provisória nº 871

SITUAÇÃO

Convertida

DATA

18/01/2019

EMENTA

Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade, e dá outras providências.

REFERENDA

CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - CC; MINISTÉRIO DA ECONOMIA - ME

ASSUNTO

CRIAÇÃO , PROGRAMA ESPECIAL , ANALISE , PROGRAMA , REVISÃO , BENEFICIO PREVIDENCIARIO , SEGURIDADE SOCIAL , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) , CORRELAÇÃO , INDICIO , IRREGULARIDADE , INCAPACIDADE . CRIAÇÃO , BONUS , DESEMPENHO FUNCIONAL , ANALISE , PERICIA MEDICA , BENEFICIO PREVIDENCIARIO , SEGURIDADE SOCIAL , CORRELAÇÃO , INDICIO , IRREGULARIDADE , INCAPACIDADE .

CLASSIFICAÇÃO

PREVIDENCIA SOCIAL .

CHEFE DE GOVERNO

Jair Messias Bolsonaro

Medida Provisória nº 871 / 2019 - Parte Final

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TÍTULOS RELACIONADOS:

Parte FinalREVOGADO

~~Brasília, 18 de janeiro de 2019; 198º da Independência e 131º da República.~~

~~JAIR MESSIAS BOLSONARO~~

~~Paulo Guedes~~

~~Onyx Lorenzoni~~

~~Este texto não substitui o publicado no DOU de 18.1.2019 - Edição extra - N.º 13-A~~

(Conteúdos ) :

Parte FinalREVOGADO