Medida Provisória nº 83 (2002)

Medida Provisória 83 / 2002

Medida Provisória nº 83

SITUAÇÃO

Convertida

DATA

12/12/2002

EMENTA

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA APOSENTADORIA ESPECIAL AO COOPERADO DE COOPERATIVA DE TRABALHO OU DE PRODUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REFERENDA

MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - MPAS

ASSUNTO

NORMAS, CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, SEGURADO, COOPERATIVA, TRABALHO, REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, HIPÓTESE, DANOS, PREJUÍZO, SAÚDE.

CLASSIFICAÇÃO

DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL; PREVIDÊNCIA SOCIAL; REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA; APOSENTADORIAS E PENSÕES; APOSENTADORIA ESPECIAL

CHEFE DE GOVERNO

Fernando Henrique Cardoso

Medida Provisória nº 83 / 2002 - Parte Final

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Parte FinalREVOGADO

~~Brasília, 12 de dezembro de 2002; 181^º da Independência e 114^º da República.~~

~~FERNANDO HENRIQUE CARDOSO~~

~~José Cechin~~

~~Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 13.12.2002~~

(Conteúdos ) :