Medida Provisória nº 794 (1994)

Medida Provisória 794 / 1994

Medida Provisória nº 794

SITUAÇÃO

Originária reeditada convertida

DATA

29/11/1994

EMENTA

DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NOS LUCROS OU RESULTADOS DAS EMPRESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REFERENDA

MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE.

ASSUNTO

NORMAS, PARTICIPAÇÃO, TRABALHADOR, RELAÇÃO, LUCRO, EMPRESA. NECESSIDADE, NEGOCIAÇÃO, TRABALHADOR, EMPRESA, OBJETIVO, PAGAMENTO, PARTICIPAÇÃO, LUCRO, CRITÉRIOS, SOLUÇÃO, HIPÓTESE, IMPASSE.

CLASSIFICAÇÃO

DIREITO DO TRABALHO; CONTRATO INDIVIDUAL DO TRABALHO; OBRIGAÇÕES DO EMPREGADOR. CUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES DO CONTRATO. SALÁRIO. REMUNERAÇÃO DO TRABALHO; ELEMENTOS SUPLEMENTARES DO SALÁRIO; PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS

OBSERVAÇÕES

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional

CHEFE DE GOVERNO

Itamar Franco

Medida Provisória nº 794 / 1994 - Parte Final

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Parte Final

~~Brasília, 29 de dezembro de 1994; 173º da Independência e 106º da República.~~

~~ITAMAR FRANCO~~

~~Ciro Ferreira Gomes~~

~~Marcelo Pimentel~~

~~Sérgio Cutolo dos Santos~~

~~Élcio Álvares~~

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 30.12.1994

(Conteúdos ) :

Parte Final