Medida Provisória nº 700 (2015)

Medida Provisória 700 / 2015

Medida Provisória nº 700

SITUAÇÃO

Vigência encerrada

DATA

08/12/2015

EMENTA

ALTERA O DECRETO-LEI Nº 3.365, DE 21 DE JUNHO DE 1941, QUE DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÕES POR UTILIDADE PÚBLICA, E A LEI Nº 6.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE OS REGISTROS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REFERENDA

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ; PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - PR; MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL - MI; MINISTÉRIO DAS CIDADES - MCIDADES; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP

ASSUNTO

ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, DESAPROPRIAÇÃO, UTILIDADE PÚBLICA, IMÓVEL, CORRELAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, LEGISLAÇÃO. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, ESCRITURAÇÃO, REGISTRO PÚBLICO, IMÓVEL. ALTERAÇÃO, CÓDIGO CIVIL, CORRELAÇÃO, DIREITOS REAIS, HIPOTECA. ALTERAÇÃO, OBJETO, ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, IMÓVEL.

CLASSIFICAÇÃO

IMÓVEL, CÓDIGO CIVIL.

CHEFE DE GOVERNO

Dilma Rousseff

Medida Provisória nº 700 / 2015 - Parte Final

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Parte FinalREVOGADO

Brasília, 8 de dezembro de 2015; 194º da Independência e 127º da República.

~~DILMA ROUSSEFF~~

~~José Eduardo Cardozo~~

~~Nelson Barbosa~~

~~Gilberto Magalhães Occhi~~

~~Gilberto Kassab~~

~~Este texto não substitui o publicado no DOU de 9.12.2015~~

(Conteúdos ) :

Parte FinalREVOGADO