Medida Provisória nº 665 (2014)

Medida Provisória 665 / 2014

Medida Provisória nº 665

SITUAÇÃO

Convertida

DATA

30/12/2014

EMENTA

ALTERA A LEI Nº 7.998, DE 11 DE JANEIRO DE 1990, QUE REGULA O PROGRAMA DO SEGURO-DESEMPREGO, O ABONO SALARIAL E INSTITUI O FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - FAT, ALTERA A LEI Nº 10.779, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O SEGURO DESEMPREGO PARA O PESCADOR ARTESANAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Vigência

REFERENDA

MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS; MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE

ASSUNTO

ALTERAÇÃO, CARENCIA, PERIODO, RECEBIMENTO, SEGURO DESEMPREGO, ALTERAÇÃO, CARENCIA, ABONO SALARIAL, ANO. PROIBIÇÃO, ACUMULAÇÃO, RECEBIMENTO, SEGURO DESEMPREGO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, PESCADOR ARTESANAL, PERIODO, PROIBIÇÃO, PESCA.

CLASSIFICAÇÃO

(FAT), SEGURO DESEMPREGO.

CHEFE DE GOVERNO

Dilma Rousseff

Medida Provisória nº 665 / 2014 - Parte Final

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TÍTULOS RELACIONADOS:

Parte FinalREVOGADO

Brasília, 30 de dezembro de 2014; 193º da Independência e 126º da República.

~~DILMA ROUSSEFF~~

~~Guido Mantega~~

~~Manoel Dias~~

~~Garibaldi Alves Filho~~

~~Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.12.2014 - Edição extra~~

(Conteúdos ) :

Parte FinalREVOGADO