Medida Provisória nº 664 (2014)

Medida Provisória 664 / 2014

Medida Provisória nº 664

SITUAÇÃO

Convertida

DATA

30/12/2014

EMENTA

ALTERA AS LEIS Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, Nº 10.876, DE 2 JUNHO DE 2004, Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, E A LEI Nº 10.666, DE 8 DE MAIO DE 2003. Vigência

REFERENDA

MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS

ASSUNTO

ALTERAÇÃO, PRAZO, CONTRIBUIÇÃO, SEGURADO, ISENÇÃO, CARENCIA, CONCESSÃO, PENSÃO PREVIDENCIARIA. ALTERAÇÃO, PRAZO, CARENCIA, AFASTAMENTO, RESPONSABILIDADE, (INSS), CORRELAÇÃO, AUXILIO DOENÇA. ALTERAÇÃO, PROIBIÇÃO, DIREITO, PENSÃO PREVIDENCIARIA, CONDENADO, RESPONSAVEL, MORTE, SEGURADO. ALTERAÇÃO, PRAZO, CARENCIA, CASAMENTO, UNIÃO ESTAVEL, CONJUGE, COMPANHEIRA, BENEFICIARIO, PENSÃO PREVIDENCIARIA. ALTERAÇÃO, CALCULO, VITALICIEDADE, PENSÃO PREVIDENCIARIA.

CLASSIFICAÇÃO

POLITICA PREVIDENCIARIA.

CHEFE DE GOVERNO

Dilma Rousseff