Medida Provisória nº 567 / 2012 - Parte Final
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ALTERA O ART. 12 DA LEI Nº 8.177, DE 1º DE MARÇO DE 1991, QUE ESTABELECE REGRAS PARA A DESINDEXAÇÃO DA ECONOMIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Parte FinalREVOGADO
Brasília, 3 de maio de 2012; 191º da Independência e 124º da República.
DILMA ROUSSEFF
Guido Mantega
Este texto não substitui o publicado no DOU de 3.5.2012 - Edição extra
(Conteúdos ) :