Medida Provisória nº 549 (2011)

Medida Provisória 549 / 2011

Medida Provisória nº 549

SITUAÇÃO

Convertida

DATA

17/11/2011

EMENTA

REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS - IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A IMPORTAÇÃO E A RECEITA DE VENDA NO MERCADO INTERNO DOS PRODUTOS QUE MENCIONA.

REFERENDA

Fazenda (MF)

ASSUNTO

ALTERAÇÃO, REDUÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, (PIS-PASEP), INCIDÊNCIA, PRODUTO IMPORTADO, BENEFICIÁRIO, PESSOA DEFICIENTE.

CHEFE DE GOVERNO

Dilma Rousseff

Medida Provisória nº 549 / 2011 - Parte Final

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Parte FinalREVOGADO

Brasília, 17 de novembro de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

~~DILMA ROUSSEFF~~

~~Guido Mantega~~

~~Este texto não substitui o publicado no DOU de 18.11.2011~~

(Conteúdos ) :

Parte FinalREVOGADO