AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, EM OPERAÇÕES DE FINANCIAMENTO DESTINADAS A CAPITAL DE GIRO E INVESTIMENTO DE EMPRESAS E MICRO EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS LOCALIZADOS EM MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.