Medida Provisória nº 494 (2010)

Medida Provisória 494 / 2010

Medida Provisória nº 494

SITUAÇÃO

Convertida

DATA

02/07/2010

EMENTA

DISPÕE SOBRE O SISTEMA NACIONAL DE DEFESA CIVIL - SINDEC, SOBRE AS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS PARA AÇÕES DE SOCORRO, ASSISTÊNCIA ÀS VÍTIMAS, RESTABELECIMENTO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS E RECONSTRUÇÃO NAS ÁREAS ATINGIDAS POR DESASTRE, SOBRE O FUNDO ESPECIAL PARA CALAMIDADES PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REFERENDA

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL - MI

ASSUNTO

CRIAÇÃO, DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, COMPOSIÇÃO, SISTEMA NACIONAL, DEFESA CIVIL, AMBITO, EXECUTIVO, OBJETIVO, ASSISTENCIA, POPULAÇÃO, MUNICIPIOS, ESTADOS, CORRELAÇÃO, CALAMIDADE PUBLICA, ESTADO DE EMERGENCIA. REGULAMENTAÇÃO, (FUNCAP).

OBSERVAÇÕES

RETIFICAÇÃO - D.O.U. DE 06/07/2010, P. 1
NO PAR. 1º DO ART. 4º, ONDE SE LÊ:
"PAR. 1º ... O MONTANTE DE RECURSOS A SER TRANSFERIDO, DE ACORDO COM SUA DISPONIBILIDADE ..."
LEIA-SE:
"PAR. 1º ... O MONTANTE DE RECURSOS A SER TRANSFERIDO, MEDIANTE DEPÓSITO EM CONTA ESPECÍFICA MANTIDA PELO ENTE BENEFICIÁRIO EM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL FEDERAL, DE ACORDO COM SUA DISPONIBILIDADE ..."

CHEFE DE GOVERNO

Luiz Inácio Lula da Silva

Medida Provisória nº 494 / 2010 - Parte Final

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Brasília, 2 de julho de 2010; 189º da Independência e 122º da República.

~~LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA~~

~~Guido Mantega~~

~~Paulo Bernardo da Silva~~

~~João Reis Santana Filho~~

~~Este texto não substitui o publicado no DOU de 2.7.2010 - Edição extra e retificada no DOU de 6.7.2010~~

(Conteúdos ) :

Parte FinalREVOGADO