Medida Provisória nº 410 / 2007 - Parte Final
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ACRESCENTA ARTIGO À LEI N° 5.889, DE 8 DE JUNHO DE 1973, CRIANDO O CONTRATO DE TRABALHADOR RURAL POR PEQUENO PRAZO, ESTABELECE NORMAS TRANSITORIAS SOBRE A APOSENTADORIA DO TRABALHADOR RURAL E PRORROGA O PRAZO DE CONTRATAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAIS DE QUE TRATA O PAR. 6° DO ART. 1° DA LEI N° 11.524, DE 24 DE SETEMBRO DE 2007.
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Parte FinalREVOGADO
Brasília, 28 de dezembro de 2007; 186º da Independência e 119º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Arno Hugo Filho
Carlos Lupi
Luiz Marinho
Este texto não substitui o publicado no DOU de 28.12.2007 -
Edição extra.
(Conteúdos ) :