Medida Provisória nº 350 / 2007 - Parte Final
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ALTERA A LEI N° 10.188, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2001, QUE CRIA O PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL, INSTITUI O ARRENDAMENTO RESIDENCIAL COM OPÇÃO DE COMPRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Parte FinalREVOGADO
Brasília,
22 de janeiro de 2007; 186º da Independência e 119º
da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA
SILVA
Marcio Fortes de Almeida
Guido Mantega
Luiz Marinho
Este texto não substitui o publicado no DOU de 22.1.2007 -
Edição extra e retificado no DOU de 23.1.2007.
(Conteúdos ) :