Medida Provisória nº 2225-45 (2001)

Medida Provisória 2225-45 / 2001

Medida Provisória nº 2225-45

SITUAÇÃO

Reedição em tramitação

DATA

04/09/2001

EMENTA

ALTERA AS LEIS 6.368, DE 21 DE OUTUBRO DE 1976, 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.525, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REFERENDA

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ; MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO; ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - CC-PR; GABINETE DA SEGURANÇA INSTITUCIONAL - GSI-PR; ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - AGU

ASSUNTO

NORMAS, SISTEMA NACIONAL, COMBATE, DROGA, INTEGRAÇÃO, ATIVIDADE, PREVENÇÃO, REPRESSÃO, TRAFICO, PRODUÇÃO, ENTORPECENTE, RECUPERAÇÃO, DEPENDENCIA, TOXICO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, RETORNO, ATIVIDADE, SERVIÇO PUBLICO, SERVIDOR, APOSENTADO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, REPOSIÇÃO, INDENIZAÇÃO, QUITAÇÃO, DEBITOS, FAZENDA NACIONAL, SERVIDOR, PENSIONISTA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, CONCESSÃO, LICENÇA, INTERESSE PARTICULAR, SERVIDOR. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, PROIBIÇÃO, PARTICIPAÇÃO, SERVIDOR, ADMINISTRAÇÃO, EMPRESA PRIVADA, RECEBIMENTO, ACUMULAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO. CRITERIOS, CONCESSÃO, DIREITO, GOZO, FERIAS, MINISTRO DE ESTADO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, EXERCICIO, ATIVIDADE, INSTITUIÇÃO PUBLICA, FUNÇÃO PUBLICA, IMPROBIDADE, SERVIÇO PUBLICO. CRITERIOS, TITULAR, CARGO, NATUREZA ECONOMICA, MINISTRO DE ESTADO, CARGO DE NATUREZA ESPECIAL, (DAS), IMPEDIMENTO, PRAZO DETERMINADO, EXERCICIO, ATIVIDADE PRIVADA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, HIPOTESE, EXONERAÇÃO. CRITERIOS, REAJUSTE, AUMENTO, PAGAMENTO, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR PUBLICO CIVIL.

CLASSIFICAÇÃO

DIREITO PENAL; DIVERSAS ESPÉCIES DE INFRAÇÕES; INFRAÇÕES CONTRA OS BONS COSTUMES, A ORDEM DAS, FAMÍLIAS E A MORALIDADE; USO E TRÁFICO DE DROGAS; DIREITO ADMINISTRATIVO

OBSERVAÇÕES

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional

CHEFE DE GOVERNO

Fernando Henrique Cardoso

Medida Provisória nº 2225-45 / 2001 - Parte Final

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Parte Final

Brasília, 4 de setembro de 2001; 180^º da Independência e 113^º da República.

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Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 5.9.2001 - Edição extra

(Conteúdos ) :

Parte Final