Medida Provisória nº 2197-43 (2001)

Medida Provisória 2197-43 / 2001

Medida Provisória nº 2197-43

SITUAÇÃO

Reedição em tramitação

DATA

24/08/2001

EMENTA

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS RELACIONADAS COM O SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - SFH, ALTERA AS LEIS 4.380, DE 21 DE AGOSTO DE 1964, 8.036, DE 11 DE MAIO DE 1990, E 8.692, DE 28 DE JULHO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REFERENDA

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ; MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO; ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - AGU

ASSUNTO

NORMAS, REDUÇÃO, ENCARGOS FINANCEIROS, JUROS, CONTRATO, FINANCIAMENTO, CASA PROPRIA, (SFH). COMPETENCIA, CONSELHO CURADOR, (FGTS), DESTINAÇÃO, PLANO, REAJUSTE, REDUÇÃO, PARCELA, CONTRATO, FINANCIAMENTO, HABITAÇÃO, AMBITO, (SFH). POSSIBILIDADE, AGENTE FINANCEIRO, CONTRATAÇÃO, FINANCIAMENTO, COBERTURA, DIFERENÇA, APOLICE DE SEGURO, SEGURO OBRIGATORIO, HABITAÇÃO, (SFH). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, SAQUE, RETIRADA, SALDO, (FGTS).

CLASSIFICAÇÃO

DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO FINANCEIRO; HABITAÇÃO

OBSERVAÇÕES

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional

CHEFE DE GOVERNO

Fernando Henrique Cardoso

Medida Provisória nº 2197-43 / 2001 - Parte Final

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Parte Final

Brasília, 24 de julho de 2001; 180^º da Independência e 113^º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

José Gregori

Pedro Malan

Francisco Dornelles

Martus Tavares

Gilmar Ferreira Mendes

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 27.8.2001

(Conteúdos ) :

Parte Final