Medida Provisória nº 2196-3 (2001)

Medida Provisória 2196-3 / 2001

Medida Provisória nº 2196-3

SITUAÇÃO

Reedição em tramitação

DATA

24/08/2001

EMENTA

ESTABELECE O PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS FEDERAIS E AUTORIZA A CRIAÇÃO DA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA.

REFERENDA

MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF

ASSUNTO

FIXAÇÃO, PROGRAMA, REESTRUTURAÇÃO, SANEAMENTO, REFORÇO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL, BANCO OFICIAL, BANCO DO BRASIL, (BASA), (BNB), (CEF). AUTORIZAÇÃO, CRIAÇÃO, EMPRESA PUBLICA, GESTÃO, ATIVO.

CLASSIFICAÇÃO

DIREITO ADMINISTRATIVO; EMPRESAS PÚBLICAS; DIREITO FINANCEIRO; DIREITO BANCÁRIO; BANCOS.

OBSERVAÇÕES

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional

CHEFE DE GOVERNO

Fernando Henrique Cardoso

Medida Provisória nº 2196-3 / 2001 - Parte Final

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Parte Final

Brasília, 24 de agosto de 2001; 180º da Independência e 113º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Pedro Malan

Este texto não substitui o publicado no DOU de 25.8.2001 (Edição extra)

(Conteúdos ) :

Parte Final