Medida Provisória nº 2176-77 (2001)

Medida Provisória 2176-77 / 2001

Medida Provisória nº 2176-77

SITUAÇÃO

Reedição

DATA

28/06/2001

EMENTA

DISPÕE SOBRE O CADASTRO INFORMATIVO DOS CRÉDITOS NÃO QUITADOS DE ORGÃOS E ENTIDADES FEDERAIS - CADIN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REFERENDA

MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO; ORÇAMENTO E GESTÃO - MP

OBSERVAÇÕES

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional

CHEFE DE GOVERNO

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Medida Provisória nº 2176-77 / 2001 - Parte Final

VER EMENTA

E-BOOK

TÍTULOS RELACIONADOS:

Parte Final

~~Brasília, 28 de junho de 2001; 180^º da Independência e 113^º da República.~~

~~FERNANDO HENRIQUE CARDOSO~~

~~Pedro Malan~~

~~Martus Tavares~~

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 29.6.2001

(Conteúdos ) :

Parte Final